A inteligência artificial depende de dados. Mas nem todos os dados são iguais e nem todos devem ser usados da mesma forma.
No episódio #44 do podcast De Candidat@ a Contrato, conversámos com a Melissa Carvalho, responsável pelas áreas de Legal, Compliance e Privacy na Defined AI, uma empresa da área da inteligência artificial. Começou em Direito, passou pela advocacia e pelo contencioso, mas encontrou nas empresas tecnológicas um espaço onde podia cruzar várias áreas: negócio, tecnologia, proteção de dados e ética.
Da advocacia à tecnologia
Antes de trabalhar com dados e inteligência artificial, a Melissa passou pelo mundo mais tradicional do Direito. Trabalhou em contencioso e em casos exigentes, incluindo o colapso financeiro do BES.
Essa fase trouxe-lhe autonomia, mas também uma noção forte de responsabilidade. Como diz na conversa, os advogados estagiários em sociedades mais pequenas são muitas vezes colocados “na linha da frente” e têm de acompanhar os processos do início ao fim.
Foi aí que percebeu que queria estar mais perto do negócio. Não apenas analisar casos de fora, mas ver como as decisões são tomadas dentro das empresas.
A ética tem de ir além da lei
Um dos pontos mais fortes do episódio é a diferença entre aquilo que é legal e aquilo que é ético. Na prática, uma empresa pode conseguir recolher dados, automatizar decisões ou usar inteligência artificial dentro de determinados limites legais. Mas isso não significa automaticamente que o deva fazer.
É aqui que Melissa insiste numa ideia importante: as equipas de Legal e Compliance não servem apenas para “aprovar” projetos. Servem para levantar perguntas difíceis antes que os problemas apareçam.
Quem deu consentimento? Os dados foram recolhidos de forma transparente? Existe risco de enviesamento? Quem é responsabilizado quando a IA falha?
A conversa mostra que muitas destas questões ainda não têm respostas fechadas.
Adicionalmente, na área da inteligência artificial, cumprir a lei já não chega. A discussão tem de ir mais longe: que dados usamos, de onde vêm, quem os produziu e quem deve ser compensado por isso: “A ética está acima daquilo que é legalmente permitido.”
Numa altura em que muitas empresas querem avançar depressa, esta abordagem pode parecer mais lenta. Mas também pode ser a diferença entre inovar com confiança ou construir tecnologia sobre bases frágeis.
O AI Act como ponto de partida
A conversa passa também pelo AI Act, o regulamento europeu que veio criar regras comuns para o desenvolvimento e utilização de inteligência artificial na União Europeia.
Para a Melissa, este enquadramento é importante porque obriga as empresas a olharem para a IA de forma mais estruturada: que tipo de sistema estão a usar, que riscos existem, que dados entram no modelo e que impacto pode ter nas pessoas, mas o ponto principal mantém-se: a lei ajuda a definir mínimos. Não resolve tudo.
Cumprir o AI Act pode ser apenas o primeiro passo. A verdadeira maturidade está em perceber se determinada utilização da IA é justa, transparente e responsável, mesmo quando é tecnicamente possível ou legalmente aceitável.
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A IA pode fazer muito, mas não deve fazer tudo
A conversa passa também pela necessidade de criar regras mais claras para inteligência artificial.
A Melissa fala da dificuldade de acompanhar tecnologicamente um setor que muda tão depressa e da pressão que muitas empresas sentem para avançar rapidamente. Ao mesmo tempo, cresce a necessidade de enquadramento legal e regulatório.
Esse desafio torna-se ainda mais complexo porque diferentes países, empresas e setores têm velocidades e prioridades diferentes e aquilo que hoje parece aceitável pode rapidamente deixar de o ser.
Conclusão
O episódio com a Melissa Carvalho mostra que a inteligência artificial deve ser uma discussão legal, ética e humana.
Os dados podem treinar modelos e a tecnologia pode acelerar decisões, mas os limites continuam a ter de ser definidos por pessoas. E talvez seja esse o ponto mais importante: inovar não é avançar sem regras. É saber que regras fazem sentido quando a tecnologia muda mais depressa do que nós.
🎙 SOBRE O PODCAST
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